Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014532-62.2023.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014532-62.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014532-62.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSALINDA ORNELAS RANGEL ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO (evento 84, PET1): INDEFIRO o pleito, tendo em vista a impossibilidade de mudança do conteúdo da sentença transitada em julgado (evento 14, SENT1), conforme proclamado no art. 502 do CPC. Renove-se a baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 13:24

Mero expediente

24/11/2025, 16:09

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 15:21

Reativação

24/11/2025, 15:17

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:30

Recebimento

07/08/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5014532-62.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ROSALINDA ORNELAS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 1.021 DO CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DE CARÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Suspendo, porém, a execução em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5014532-62.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ROSALINDA ORNELAS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juiz Federal Dr. FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

18/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 06:26

Recurso

08/08/2024, 16:04

Petição (Recurso inominado)

08/08/2024, 14:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2024, 15:34

Mero expediente

25/06/2024, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Reativação

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recurso

Petição (Recurso inominado)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

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