Execução Fiscal 0226845-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 390.968,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ CRIM CAMARA

OAB/RJ 088083·CPF·Representa: Réu

ROSIMARY SILVA MACEDO

OAB/RJ 066719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/06/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:46

Decisão interlocutória

17/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2023, 23:59

Despacho

12/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:59

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/06/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:59

17/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:46

Decisão interlocutória

17/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2023, 23:59

Despacho

12/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 02268452320174025101

24/10/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HAMILTON BRAGA SALLES (OAB RJ077664) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0226845-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HAMILTON BRAGA SALLES (OAB RJ077664) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0226845-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

09/09/2021, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/09/2021, 02:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

29/08/2021, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 20:00

Despacho

12/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2021, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

19/10/2020, 09:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2020, 18:59

Despacho

29/09/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/08/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

07/08/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2020, 19:32

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

02/07/2020, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 12:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/04/2020, 13:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/04/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2019, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/08/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/08/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/07/2019, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 13:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

19/10/2018, 09:14

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

19/10/2018, 09:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/10/2018, 08:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/10/2018, 08:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

10/10/2018, 11:35

Reativação de Suspensão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

10/10/2018, 11:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

09/10/2018, 13:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

08/10/2018, 15:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

08/10/2018, 15:06

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

21/08/2018, 10:18

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/08/2018, 12:00

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/08/2018, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/08/2018, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/08/2018, 10:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/07/2018, 14:07

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/07/2018, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/07/2018, 13:32

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/07/2018, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/07/2018, 13:30

Juntada - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/07/2018, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/07/2018, 17:51

Certidão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/07/2018, 17:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/07/2018, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/07/2018, 17:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/07/2018, 14:07

Reativação de Suspensão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/07/2018, 14:06

Certidão - Anotação - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

13/07/2018, 12:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

13/07/2018, 12:55

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/07/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

11/07/2018, 09:38

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/07/2018, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/06/2018, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/06/2018, 11:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/06/2018, 13:53

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/05/2018, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/05/2018, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/05/2018, 16:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

26/04/2018, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

26/04/2018, 17:37

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

26/04/2018, 15:37

Juntada - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

26/04/2018, 15:34

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

26/04/2018, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

17/04/2018, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

16/03/2018, 16:27

Certidão - Anotação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

16/03/2018, 16:26

Juntada - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

16/03/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

16/01/2018, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/01/2018, 10:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/01/2018, 10:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

08/01/2018, 12:03

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

18/12/2017, 11:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

18/12/2017, 10:19

Anexo

•07/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:43

SENTENÇA

•07/08/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 12:03