Procedimento Comum Cível 0801580-77.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801580-77.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0801580-77.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE DE MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB PB014370) ADVOGADO(A): IRACI ALVES DA COSTA (OAB PB003630) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO INTERESSADO: LEIDE MARIA MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO INTERESSADO: MONICA MARIA MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO INTERESSADO: MARCIA MARIA MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, nos termos dos art. 924, III, c/c art. 525, §1º, VII, c/c art. 771, todos do Código de Processo Civil, em decorrência da prescrição da pretensão executória. Sem despesas processuais e honorários de sucumbência, considerando o exposto óbice ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

30/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/09/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0801580-77.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE DE MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB PB014370) ADVOGADO(A): IRACI ALVES DA COSTA (OAB PB003630) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO INTERESSADO: LEIDE MARIA MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO INTERESSADO: MONICA MARIA MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO INTERESSADO: MARCIA MARIA MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cadastrem-se os requerentes como interessados para acompanhamento das movimentações processuais. Verifica-se, conforme autos principais, que o trânsito em julgado do título que se pretende executar ocorreu em 19/12/1986 (Evento 472.8 - fl. 15), sendo iniciada a sua execução em 18/05/1987 (Evento 472.8 - fl. 19). A princípio, o referido início de cumprimento interrompeu o prazo prescricional (cinco anos), o qual, nos termos do Decreto 20.910/1932, retorna a fluir pela metade (dois anos e meio). A execução foi definitivamente baixada em 15/06/2018, voltando, em tese, a fluir tal prazo. Apenas em 16/03/2023, foi peticionada a habilitação para fins de reinício do cumprimento (Evento 129.1). Nesse sentido, intimem-se, nos termos do art. 10 do CPC, para que as partes se manifestem acerca da eventual prescrição da pretensão executória.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 20:17

Reativação

11/07/2025, 13:30

Baixa Definitiva

15/06/2018, 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2017, 13:56

Recebimento de Embargos à Execução

11/10/2013, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2013, 14:49

Recebimento de Embargos à Execução

29/07/2011, 11:14

Distribuição (dependência)

15/04/2011, 13:03

Documentos

•30/09/2025, 00:00