Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002339-74.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002339-74.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002339-74.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: REGINALDO LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou do BANCO DO BRASIL, conforme a indicação. Ao arquivo com baixa na distribuição.

14/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:50

Mero expediente

27/03/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002339-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: REGINALDO LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002339-74.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: REGINALDO LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV. Não havendo concordância, venham conclusos para decisão.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002339-74.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: REGINALDO LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002339-74.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: REGINALDO LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 13:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/09/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002339-74.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: REGINALDO LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.

02/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 11:56

Homologação de Transação

29/08/2025, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00