Cumprimento de sentença 5031496-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5031496-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031496-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIENE FELIZARDO DA SILVA BISPO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de fazer 1 - Diante do contido no Evento 52, intimem-se o INSS e a CEAB/RJ, COM URGÊNCIA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrem a este Juízo o correto cumprimento do acordo homologado pela sentença do Evento 37, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, a ser revertida em favor da parte autora, limitada a quantia de R$ 10.000,00. 2 - Decorridos sem cumprimento, voltem os autos conclusos para majoração da multa. 3 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Da obrigação de pagar 4 - Evento 57 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja concordância com os cálculos da Autarquia, expeça a Secretaria os respectivos ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

09/04/2026, 00:00

Outras Decisões

08/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:56

Mudança de Classe Processual

27/09/2025, 11:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031496-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIENE FELIZARDO DA SILVA BISPO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) SENTENÇA Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC e HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. Condeno o réu a ressarcir os honorários periciais, nos moldes do artigo 32, § 1º da Resolução n. 305/2014 - CJF, de 7 de outubro 2014, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigo 12, § 1º da Lei n. 10.259/2001. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

24/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

23/09/2025, 15:42

Mero expediente

23/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031496-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO AUTOR: ELIENE FELIZARDO DA SILVA BISPO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031496-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIENE FELIZARDO DA SILVA BISPO ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE o réu para contestação e manifestação quanto ao laudo pericial do Evento 17 em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. Dê-se vista à parte Autora quanto ao laudo pericial do Evento 17, no prazo de 10 dias.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/07/2025, 18:44

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/04/2025, 16:50

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00