Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000331-70.2024.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000331-70.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) ATO ORDINATÓRIO 1) Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 133, a fim de proceder ao levantamento. 2) Na forma determinada na parte final da decisão integrante do evento 112, o processo permanecerá suspenso aguardando a comunicação, pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, do depósito relativo ao Precatório nº 5000107-19.2026.4.02.9388 (evento 130). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 19:00

Por decisão judicial

08/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por WAGNER CUNHA CARNEIRO, em desfavor do INSS, objetivando a efetivação de obrigação de pagar quantia certa. O INSS apresentou memorial de cálculos, ora acostado ao evento 97.2, apontando como devido o valor total de R$ 135.313,92 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e treze reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 123.012,65 (cento e vinte e três mil, doze reais e sessenta e cinco centavos) a título principal, e R$ 12.301,27 (doze mil, trezentos e um reais e vinte e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 09/2025. A parte credora, por meio da petição do evento 110, concordou expressamente com a monta apresentada pela autarquia previdenciária. Era o essencial a relatar. Decido. Conforme acima relatado, a parte exequente concordou expressamente com a conta apresentada pelo INSS. Este o quadro, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, e tenho como certo o valor de R$ 135.313,92 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e treze reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 123.012,65 (cento e vinte e três mil, doze reais e sessenta e cinco centavos) a título principal, e R$ 12.301,27 (doze mil, trezentos e um reais e vinte e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 09/2025. Preclusa a presente decisão, elabore-se a requisição de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) DESPACHO/DECISÃO Instada a se manifestar acerca dos valores apontados como devidos pelo INSS, a parte autora quedou-se silente. Neste rumo, determino nova intimação do autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos valores apontados pelo INSS, ciente de que, em caso de omissão, será homologado o memorial de cálculos do evento 97.2. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte autora para manifestação a propósito dos cálculos apresentados pelo INSS no evento 97, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, caso manifeste discordância, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 534, ambos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:14

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2025, 15:11

Mero expediente

08/09/2025, 07:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder benefício de aposentadoria por idade (Número de Benefício - NB 190.174.278-1), desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), em 23/08/2023.

15/07/2025, 00:00

Procedência

14/07/2025, 11:13

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000331-70.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: WAGNER CUNHA CARNEIRO ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por WAGNER CUNHA CARNEIRO, em desfavor do INSS, objetivando a efetivação de obrigação de pagar quantia certa. O INSS apresentou memorial de cálculos, ora acostado ao evento 97.2, apontando como devido o valor total de R$ 135.313,92 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e treze reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 123.012,65 (cento e vinte e três mil, doze reais e sessenta e cinco centavos) a título principal, e R$ 12.301,27 (doze mil, trezentos e um reais e vinte e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 09/2025. A parte credora, por meio da petição do evento 110, concordou expressamente com a monta apresentada pela autarquia previdenciária. Era o essencial a relatar. Decido. Conforme acima relatado, a parte exequente concordou expressamente com a conta apresentada pelo INSS. Este o quadro, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, e tenho como certo o valor de R$ 135.313,92 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e treze reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 123.012,65 (cento e vinte e três mil, doze reais e sessenta e cinco centavos) a título principal, e R$ 12.301,27 (doze mil, trezentos e um reais e vinte e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 09/2025. Preclusa a presente decisão, elabore-se a requisição de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

28/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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