Execução Fiscal 0062925-43.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 24.490,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Decisão interlocutória

06/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:37

Determinada a intimação

23/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:37

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08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Decisão interlocutória

06/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:37

Determinada a intimação

23/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/03/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036933-04.2025.4.02.9445/TRF (ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR)

29/12/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/11/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/11/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035549 processada no TRF2 com o no. 50369330420254029445/TRF (ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR)

07/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

07/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

06/11/2025, 18:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035549

06/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035549

06/11/2025, 15:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0062925-43.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXECUTADO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DAMASCENO ADVOGADO(A): ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB SP324401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Juntado(a)

02/06/2025, 14:13

Juntado(a)

30/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/02/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/12/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/12/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:01

Decisão interlocutória

04/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/09/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/09/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:22

Juntado(a)

02/07/2024, 15:18

Juntado(a)

02/05/2024, 16:37

Juntada de Petição

04/03/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

14/12/2023, 12:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00629254320124025101

12/12/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: EMBASSY FREIGHT RIO DE JANEIRO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB SP324401) APELADO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DAMASCENO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB SP324401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0062925-43.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DAMASCENO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB SP324401) APELADO: EMBASSY FREIGHT RIO DE JANEIRO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB SP324401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0062925-43.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EMBASSY FREIGHT RIO DE JANEIRO LTDA. (EXECUTADO) APELADO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DAMASCENO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB SP324401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0062925-43.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

14/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

03/10/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

02/10/2019, 01:22

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2019, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/08/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019, 15:53

Juntada de certidão

16/08/2019, 15:52

Juntada de Petição

13/08/2019, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

20/05/2019, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

09/05/2019, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/05/2019, 21:32

Expedição de mandado

08/04/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 14:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 04:00

Juntada - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

19/03/2019, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

08/03/2019, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

08/03/2019, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

07/03/2019, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

28/02/2019, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/02/2019, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/02/2019, 15:46

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

30/08/2018, 14:14

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/08/2018, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

20/07/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

20/07/2018, 14:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

13/07/2018, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

13/07/2018, 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

09/07/2018, 16:35

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

24/01/2018, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/01/2018, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/01/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/01/2018, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/01/2018, 12:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

11/01/2018, 16:48

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

11/01/2018, 16:47

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

12/12/2017, 14:12

Certidão - Anotação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

31/08/2017, 02:19

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

31/08/2017, 02:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

31/08/2017, 02:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/08/2017, 18:10

Juntada - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

24/08/2017, 23:22

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/07/2017, 11:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/07/2017, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/07/2017, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/07/2017, 13:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

26/06/2017, 16:28

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

17/04/2017, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/03/2017, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/03/2017, 12:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/03/2017, 13:23

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/03/2017, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/03/2017, 12:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/03/2017, 19:38

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

09/01/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

09/01/2017, 16:07

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/12/2016, 10:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/12/2016, 10:38

Conclusão para Decisão - Anotação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

14/12/2016, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

12/12/2016, 16:03

Certidão - Publicação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

24/10/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

18/10/2016, 15:10

Edital Livre - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

18/10/2016, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

04/10/2016, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/05/2016, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/05/2016, 21:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

28/04/2016, 10:27

Juntada

26/04/2016, 19:07

Juntada

26/04/2016, 19:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

28/07/2015, 16:56

Conclusão para Decisão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

17/06/2015, 14:38

Juntada - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

19/05/2015, 11:16

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

07/05/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

07/05/2015, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

29/04/2015, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

29/04/2015, 12:15

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/04/2015, 15:15

Reativação de Suspensão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/04/2015, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

07/11/2014, 13:30

Juntada - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

07/11/2014, 13:11

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

04/11/2014, 13:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

28/10/2014, 10:55

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

24/10/2014, 15:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

24/10/2014, 15:22

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

24/10/2014, 15:20

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/03/2014, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

11/03/2014, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

06/03/2014, 10:45

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

06/03/2014, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

08/07/2013, 11:28

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

28/06/2013, 10:26

Remessa Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

27/06/2013, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

27/06/2013, 13:16

Conclusão para Decisão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/06/2013, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/06/2013, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/06/2013, 15:25

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

24/06/2013, 15:09

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/06/2013, 14:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

27/05/2013, 14:22

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

27/05/2013, 14:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

27/05/2013, 14:15

Juntada - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

27/05/2013, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

20/03/2013, 09:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

19/02/2013, 13:18

Conclusão para Despacho - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/02/2013, 14:45

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

18/01/2013, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

18/01/2013, 11:04

SENTENÇA

•13/03/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 19:19

SENTENÇA

•30/08/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:10

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:37

SENTENÇA

•13/03/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 19:19

SENTENÇA

•30/08/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2013, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2013, 14:45