Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000616-29.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000616-29.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 983, de 18/03/2026, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento constante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa do autor quanto aos valores apresentados pelo INSS (R$ 83.623,91, atualizado até 01/2026), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30% (evento 52.2), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Em face do disposto no art. 12, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 36, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 46, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados, ciente de que, caso manifeste discordância dos cálculos, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 524 ambos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:29

Mero expediente

15/12/2025, 17:49

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/10/2025, 14:41

Mero expediente

17/10/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da parte autora, NB 186.980.851-4 (evento 1.10), diante do ora reconhecimento de labor especial no período de 06/03/1997 a 27/05/1999.

15/07/2025, 00:00

Procedência

14/07/2025, 11:46

Mero expediente

14/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 6, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, devendo nesta ocasião o promovente indicar as provas que deseja produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00