Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047280-13.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047280-13.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Classe Processual

06/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047280-13.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS FABRICIO LIMA ADVOGADO(A): NIVANA SOARES RIQUE (OAB ES018360) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a averbar o tempo de contribuição correspondente aos períodos de 25/10/1962 a 24/06/1964, 12/07/1964 a 12/01/1965, 17/02/1965 a 21/05/1965 e 24/05/1965 a 28/12/1965.

10/02/2026, 00:00

Procedência

09/02/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047280-13.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS FABRICIO LIMA ADVOGADO(A): NIVANA SOARES RIQUE (OAB ES018360) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar em 15 dias sobre a possibilidade de decadência.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 08:52

Antecipação de tutela

18/10/2025, 10:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/10/2025, 11:53

Incompetência

17/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047280-13.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: JOSE CARLOS FABRICIO LIMA ADVOGADO(A): NIVANA SOARES RIQUE (OAB ES018360) DESPACHO/DECISÃO Oportunizo, derradeiramente, à parte impetrante a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas à adequação do pedido ou, em sendo o caso, à alteração do rito processual, sob pena da ação ser apreciada na forma como requerida, bem como a juntada aos autos de todos os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos narrados na inicial. Em seguida, voltem os autos conclusos.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 12:00

Mero expediente

20/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:56

Ato ordinatório

27/09/2024, 19:19

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:31

Mero expediente

31/07/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Procedência

Mero expediente

Antecipação de tutela

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

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