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Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

EDUARDO BENEVIDES MENEZES

CPF 041.***.***-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG

CNPJ 29.***.***.0001-63

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JAIR GIANGIULIO JUNIOR

OAB/RJ 138829•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA

OAB/RJ 164949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064076-07.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 46, 57

25/10/2023, 17:44

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:03

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064076-07.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 46, 57

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

legal