Execução Fiscal 0504456-25.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0504456-25.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504456-25.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA ADVOGADO(A): ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB RJ010672) ADVOGADO(A): ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (OAB RJ072185) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) EXECUTADO: NAJLA FONSECA VALLE ADVOGADO(A): ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB RJ010672) ADVOGADO(A): ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (OAB RJ072185) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) EXECUTADO: ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE ADVOGADO(A): ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB RJ010672) ADVOGADO(A): ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (OAB RJ072185) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

15/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2025, 11:57

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504456-25.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA ADVOGADO(A): ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB RJ010672) ADVOGADO(A): ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (OAB RJ072185) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) EXECUTADO: NAJLA FONSECA VALLE ADVOGADO(A): ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB RJ010672) ADVOGADO(A): ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (OAB RJ072185) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) EXECUTADO: ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE ADVOGADO(A): ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB RJ010672) ADVOGADO(A): ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (OAB RJ072185) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

26/06/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 20:35

Por decisão judicial

24/03/2014, 17:13

Distribuição (sorteio)

17/02/2004, 13:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00