Agravo em Recurso Especial 5017721-13.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

PET PLACE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 09:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e PET PLACE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

09/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2024, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 09:10

Decisão

•17/06/2024, 12:22

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Decisão

•17/06/2024, 12:22

Acórdão

•17/06/2024, 12:22

Acórdão

•17/06/2024, 12:22

Decisão

•17/06/2024, 12:22