Procedimento Comum Cível 5001572-54.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001572-54.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-54.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA HASTENREITER ADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I, do CPC. Sem condenação em custas, porquanto não realizada a citação (STJ ? REsp nº 2.016.021/MG). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-54.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA HASTENREITER ADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 580,05 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 14:35

Distribuição (sorteio)

23/02/2025, 21:03

Documentos

•15/07/2025, 00:00