Apelação / Remessa Necessária 0000440-16.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LONDRINA BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA

OAB/SP 337148·CPF·Representa: Réu

ERIKA REGINA MARQUIS

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA

OAB/SP 337148·CPF·Representa: Réu

ERIKA REGINA MARQUIS

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

RICARDO SILVA BRAZ

OAB/SP 377481·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA

OAB/RJ 050827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

24/04/2025, 13:26

Recebidos os autos do STF

24/04/2025, 10:45

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000440162013402511920240522162747

22/05/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

22/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 15:24

Recurso Extraordinário admitido

22/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:46

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

24/04/2025, 13:26

Recebidos os autos do STF

24/04/2025, 10:45

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000440162013402511920240522162747

22/05/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2025, 10:45

AGRAVO

•24/04/2025, 10:45

22/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 15:24

Recurso Extraordinário admitido

22/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/04/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 09:32

Juntada de Petição

08/02/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2024, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/09/2023, 13:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47

19/09/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2023, 20:10

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/08/2023, 13:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

25/07/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

25/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

25/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/06/2023, 15:59

Retirado de pauta

12/06/2023, 15:59

Lavrada Certidão

12/06/2023, 15:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:46

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2022, 12:19

Retirado de pauta

09/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2022, 17:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

01/08/2022, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

01/08/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2022, 17:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:05

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:05

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 15:55

Juntada de Petição

09/08/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 19:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 10:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 10:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2024, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/05/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 09:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 23:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 23:20

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:39

Todos os documentos(18)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2025, 10:45

AGRAVO

•24/04/2025, 10:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 10:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 10:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2024, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/05/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 09:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 23:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 23:20

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:24