Apelação Cível 0004331-11.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 168.800,66

Orgao julgador

GABINETE 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMERCIAL LURES EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

27/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 14:22

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Lavrada Certidão

27/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/09/2023, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 07:54

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

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