Cumprimento de sentença 5089363-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089363-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MONTEIRO MOURAO ADVOGADO(A): MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ249569) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

24/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089363-98.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MONTEIRO MOURAO ADVOGADO(A): MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ249569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089363-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MONTEIRO MOURAO ADVOGADO(A): MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ249569) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para Cumprimento de Sentença. Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Observado o acordo homologado de forma líquida, deverá a secretaria proceder ao cadastro dos requisitórios e posterior intimação das partes, nos termos da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, providenciando seu envio ao TRF 2ª caso não haja oposição. Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 16:18

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 14:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089363-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES MONTEIRO MOURAO ADVOGADO(A): MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ249569) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do Evento 35. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

10/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089363-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES MONTEIRO MOURAO ADVOGADO(A): MANOEL VIRGINIO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ249569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 35, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 10:18

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

31/03/2025, 12:20

Documentos

•24/10/2025, 00:00