Apelação / Remessa Necessária 5018220-97.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

OAB/ES 015832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/10/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2023, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 08:00

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 07:54

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 13:43

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