Procedimento Comum Cível 5062337-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5062337-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062337-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIZO TORQUATO PIRES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ203490) ADVOGADO(A): THALIA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ247642) DESPACHO/DECISÃO Fica, desde já, designada a Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 27 de janeiro de 2026, às 11:30 horas. Ressalto que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, participarão independentemente de intimação, na forma do art. 34 da Lei nº 9.999/95, aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. Cientifico as partes de que a audiência será realizada na modalidade virtual, por meio da Plataforma ZOOM, no seguinte link: Entrar na reunião Zoom: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/88525024703?pwd=ZJ8aoLWcmaUgzigRJazRj7jxdWdhFb.1 ID da reunião: 885 2502 4703 Senha: 636149 Destaco a necessidade de o(s) advogado(s) realizar(em) teste com a(s) parte(s) e com eventuais testemunhas, a fim de assegurar a viabilidade técnica da oitiva. Intimem-se as partes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062337-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIZO TORQUATO PIRES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ203490) ADVOGADO(A): THALIA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ247642) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se há viabilidade (inclusive técnica) de realização de audiência virtual (plataforma ZOOM), devendo ser levada em consideração a participação de eventuais testemunhas. No caso de inviabilidade da Audiência virtual, a Audiência de Instrução e Julgamento presencial será realizada no Foro da Justiça Federal Marilena Franco, situado na Av. Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062337-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS AUTOR: ANTONIZO TORQUATO PIRES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ203490) ADVOGADO(A): THALIA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ247642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 19/09/2025 - CONTESTAÇÃO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062337-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIZO TORQUATO PIRES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ203490) ADVOGADO(A): THALIA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ247642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, com contagem de tempo urbano e rural nº. 234.551.759-4, a partir de 29/04/2025, administrativamente negado. I - Inicialmente, defiro o prosseguimento do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em atenção à petição retro. À Secretaria, para que proceda à devida retificação no sistema. II - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC. III - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que se poderá manifestar acerca da possibilidade de conciliação. IV - Feito, intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a contestação e sobre os documentos eventualmente anexados. V - Tudo cumprido, voltem conclusos.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062337-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIZO TORQUATO PIRES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ203490) ADVOGADO(A): THALIA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ247642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, com contagem de tempo urbano e rural nº. 234.551.759-4, a partir de 29/04/2025, administrativamente negado. I - Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - Comprovante de residência ATUAL (um dos últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência assinada pelo(a) autor(a), nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - Declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais. - Declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. II - Após, façam os autos conclusos.

15/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00