Execução Fiscal 5041480-29.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5041480-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/03/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041480-29.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAGALI MIRANDA VILLAR LEMA ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO(A): ISABEL LOPEZ ANTELO ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDA CASTRO LOPEZ DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intime-se a terceira interessada, Sra. Magali Miranda Villar Lema, no endereço indicado no evento 132, para esclarecer se ainda persiste o interesse em quitar a dívida exequenda para fins de extinção do presente executivo e levantamento da indisponibilidade que incide sobre o imóvel matrícula nº 49.792 do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Prazo: 5 (cinco) dias. Havendo interesse, intime-se a parte Exequente para trazer aos autos o boleto de pagamento com o valor atualizado do crédito exequendo. Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se a parte interessada Sra. Magali Miranda Villar Lema para promover o pagamento do débito exequendo e comprová-lo nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Feito, venham os autos conclusos. Não havendo interesse, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte Exequente para, no prazo 30 (trinta) dias, apresentar certidão(ões) de ônus reais atualizada(s) do(s) imóvel(eis) matrícula nº 49.792 do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Cumprido, voltem-me conclusos para apreciação do evento 158.

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 18:12

Mero expediente

06/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041480-29.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAGALI MIRANDA VILLAR LEMA ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO(A): ISABEL LOPEZ ANTELO ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDA CASTRO LOPEZ DESPACHO/DECISÃO Intime-se a terceira interessada MAGALI MIRANDA VILLAR LEMApara se manifestar conclusivamente acerca do interesse demonstrado em pagar o crédito (evento 132). Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 12:30

Mero expediente

30/01/2025, 10:52

Mero expediente

10/10/2024, 19:43

Mero expediente

04/10/2024, 19:40

Mero expediente

09/07/2024, 14:06

Mero expediente

04/04/2024, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 16:18

Por decisão judicial

21/03/2024, 17:45

Mero expediente

09/02/2024, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 00:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A EDITAL Nº 510008179175 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, PROCESSO 50414802920224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, CNPJ: 92904564000177, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411184058202289, inscrição n.º 40710002172243, para crédito a favor da exequente de R$ 18.946,14, (MAIO DE 2022) bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 13/07/2022, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041480-29.2022.4.02.5101/RJ

15/07/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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