Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003126-03.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCIO ARTUR LERRO RIBEIRO

CPF 006.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RIBAS

OAB/PR 013917•Representa: ATIVO

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 01:04

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 23:59

Despacho

29/07/2024, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5011283-86.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDO RIBAS)

28/06/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2024, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021339 processada no TRF2 com o no. 50112838620244029445/TRF (FERNANDO RIBAS)

11/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510021339

07/05/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2024, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 10:50

DECISÃO

•06/10/2023, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 15:43

SENTENÇA

•07/11/2013, 16:44

SENTENÇA

•09/07/2012, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2012, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2011, 12:25

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