Cumprimento de sentença 5002518-86.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO REGIANI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 13:35

Expedição de ofício

05/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 18:38

Despacho

29/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2023, 11:09

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:49

06/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 13:35

Expedição de ofício

05/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 18:38

Despacho

29/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2023, 11:09

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/09/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50025188620224025116

14/09/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO RICARDO REGIANI PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002518-86.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

09/06/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 186,42 em 21/04/2023 Número de referência: 1039199

22/04/2023, 06:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

23/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 17:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 14/02/2023 Número de referência: 1015053

14/02/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

10/02/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/12/2022, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 23:59

Despacho

13/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2022, 23:59

Despacho

10/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:23

SENTENÇA

•16/12/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:34

ANEXO

•08/08/2022, 15:28

ANEXO

•08/08/2022, 15:28

ANEXO

•08/08/2022, 15:28