Apelação Cível 0157522-56.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.508.259,18

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0157522562016402510320240628163122

28/06/2024, 16:31

Despacho

28/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

27/06/2024, 15:30

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/06/2024, 20:11

Juntada de Petição

29/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:08

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0157522562016402510320240628163122

28/06/2024, 16:31

Despacho

28/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/06/2024, 13:56

27/06/2024, 15:30

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/06/2024, 20:11

Juntada de Petição

29/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:08

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:42

Despacho

13/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/04/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

05/03/2024, 10:04

Juntada de Petição

05/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 14:36

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/02/2024, 11:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2024, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

16/11/2023, 10:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 10:00

Juntada de Petição

16/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2023, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/10/2023, 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:53:03)

27/09/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

26/09/2023, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

26/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2023, 00:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/09/2023, 16:40

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:34

Retirado de pauta

22/09/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

15/06/2023, 16:05

Retirado de pauta

15/06/2023, 16:05

Lavrada Certidão

15/06/2023, 16:03

Juntada de Petição

15/06/2023, 16:01

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

07/09/2022, 11:22

Distribuído por prevenção - Número: 00006217220184020000/TRF2

26/01/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 11:20

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 15:14