Apelação Cível 5004534-37.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MERCEARIA PARANA BURITI LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 17:15

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Perguntas Frequentes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/05/2026, 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 13:58

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:41

CERTIDÃO

•26/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:13

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