Execução Fiscal 0024083-23.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2014

Valor da Causa

R$ 214.733,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 16:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/05/2025, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2025, 09:23

Decisão interlocutória

01/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 08:02

Decisão interlocutória

28/04/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2024, 22:26

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 16:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/05/2025, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2025, 09:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 08:02

Decisão interlocutória

28/04/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/07/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2024, 09:21

Decisão interlocutória

01/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/08/2023, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 17:28

Decisão interlocutória

28/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00240832320144025101

28/08/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASA DA MULHER TRABALHADORA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0024083-23.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

03/04/2023, 09:17

Decisão interlocutória

01/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 14:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/05/2019, 12:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 08:36

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/05/2017, 09:26

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2017, 16:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/04/2017, 09:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/03/2017, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/03/2017, 13:16

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2017, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2017, 14:40

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2017, 13:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2017, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2017, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2017, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2017, 11:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2017, 12:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/03/2017, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/03/2017, 14:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2017, 07:40

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/02/2017, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/02/2017, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/02/2017, 15:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/02/2017, 18:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/02/2017, 16:19

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2017, 11:17

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2017, 11:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/08/2015, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2015, 09:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2015, 09:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2015, 16:10

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/07/2015, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/07/2015, 16:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2015, 11:45

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2015, 11:44

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2015, 10:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/07/2015, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/07/2015, 14:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/07/2015, 09:36

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2015, 09:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2015, 09:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2015, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/05/2015, 18:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2015, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2015, 14:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/2014, 10:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/2014, 09:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/11/2014, 09:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/11/2014, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/11/2014, 15:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/11/2014, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/09/2014, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/09/2014, 13:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2014, 09:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/08/2014, 16:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/08/2014, 14:36

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/08/2014, 09:32

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/08/2014, 09:28

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/07/2014, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/07/2014, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

03/07/2014, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2014, 18:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/06/2014, 11:17

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

20/06/2014, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

20/06/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 18:11

SENTENÇA

•29/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2014, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2014, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2014, 11:17