Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Partes do Processo
RENATA CRISTINA TEIXEIRA AFONSO
CPF
Autor
FUNDACAO CESGRANRIO
CNPJ
Reu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Reu
Advogados / Representantes
ELVIS BRITO PAES
OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor
ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR
OAB/SC 50356·CPF·Representa: Autor
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO
OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor
JULIA MUNCINELLI PICCOLI
OAB/SC 70628·CPF·Representa: Autor
ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR
OAB/SC 050356·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5011116-12.2024.4.02.5002 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/06/2026.
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011116-12.2024.4.02.5002/ES
AUTOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA AFONSO
ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356)
ADVOGADO(A): JULIA MUNCINELLI PICCOLI (OAB SC070628)
RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:54
Petição (Apelação)
12/05/2026, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011116-12.2024.4.02.5002/ES AUTOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA AFONSO
ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356)
ADVOGADO(A): JULIA MUNCINELLI PICCOLI (OAB SC070628)
RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com fundamento no Tema 485 do Supremo Tribunal Federal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
22/04/2026, 00:00
Improcedência
17/04/2026, 20:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011116-12.2024.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 31/07/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011116-12.2024.4.02.5002/ES
AUTOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA AFONSO
ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356)
ADVOGADO(A): JULIA MUNCINELLI PICCOLI (OAB SC070628)
RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença.