Procedimento Comum Cível 5008376-81.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008376-81.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-81.2024.4.02.5002/ES AUTOR: UESLEI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU: INSTITUTO AOCP ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-81.2024.4.02.5002/ES AUTOR: UESLEI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU: INSTITUTO AOCP SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas processuais, nos moldes do art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96 (AJG). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro nos artigos 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita deferida no evento 3.1. Opostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/04/2026, 00:00

Improcedência

14/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-81.2024.4.02.5002/ES AUTOR: UESLEI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU: INSTITUTO AOCP DESPACHO/DECISÃO Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:46

Antecipação de tutela

30/09/2024, 19:57

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00