Procedimento Comum Cível 5042366-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5042366-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042366-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDERSON HIRLE JUNGER ADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR (OAB ES014029) RÉU: ANDRESSA COSTA HIRLE ADVOGADO(A): FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB ES039111) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor ANDERSON HIRLE JUNGER na ação principal, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em ato contínuo, também JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Ré/Reconvinte ANDRESSA COSTA HIRLE em sede de reconvenção, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na ação principal, condeno o Autor ANDERSON HIRLE JUNGER ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios de sucumbencia, pro rata, em favor do patrono dos Réus, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º c/c § 2º, do NCPC. Em razão da sucumbência na reconvenção, condeno a Ré/Reconvinte ANDRESSA COSTA HIRLE ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do Autor/Reconvindo ANDERSON HIRLE JUNGER, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º c/c § 2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos pelo site www.jfes.jus.br1, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122.

06/04/2026, 00:00

Improcedência

31/03/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042366-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDERSON HIRLE JUNGER ADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR (OAB ES014029) RÉU: ANDRESSA COSTA HIRLE ADVOGADO(A): FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB ES039111) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno o Embargante ao pagamento de multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC, ressaltando-se que, em caso de reiteração de embargos de declaração protelatórios, a multa poderá ser elevada em até 10% do valor atualizado causa e a interposição de eventual recurso ficará condicionada ao depósito prévio desse valor, nos termos do § 3º do mencionado dispositivo legal. No mais, determino o regular prosseguimento da demanda, nos termos da decisão do evento 35. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 12:18

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042366-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDERSON HIRLE JUNGER ADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR (OAB ES014029) RÉU: ANDRESSA COSTA HIRLE ADVOGADO(A): FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB ES039111) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, não havendo outras questões processuais pendentes: 1) rejeito o pedido de cancelamento de distribuição da reconvenção por falta de pagamento das custas processuais; 2) indefiro os pedidos de tutela provisória formulados pelo Autor, ANDERSON HIRLE JUNGER, e pela Ré ANDRESSA COSTA HIRLE; 3) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; 4) distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do NCPC; 5) diante da juntada de novas provas documentais pelo Autor ANDERSON HIRLE JUNGER, determino a intimação das Rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos dos anexos 2 a 16 do evento 30, nos termos do art. 437, § 1º, do NCPC; 6) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar os fatos controvertidos, sob pena de indeferimento1 e; 7) oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:35

Antecipação de tutela

13/01/2025, 18:07

Mero expediente

19/12/2024, 17:37

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 16:44

Documentos

•06/04/2026, 00:00