Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003600-81.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003600-81.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003600-81.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) ATO ORDINATÓRIO Por força da Resolução 822/2023 do CJF, cientifiquem-se as partes do depósito da requisição de valor.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:04

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003600-81.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2025, 15:15

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003600-81.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55). Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41). INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa em favor da parte autora, com DIB em 27/09/2023 e DIP em 01/07/2025. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O montante dos atrasados é de R$ 30.694,49 ( trinta mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme o acordo ora homologado. Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs. Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido. Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal. P. R. I.

31/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

30/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003600-81.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 37), no prazo de 10 dias. A petição deverá ser assinada pelo próprio autor, visto que a procuração não confere poderes ao advogado para transigir (evento 7. PROC2). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003600-81.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 13/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 28 - 13/05/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 26 - 09/05/2025 - Expedição de mandado

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 14:18

Mero expediente

29/11/2024, 17:53

Mero expediente

02/07/2024, 15:25

Distribuição (sorteio)

29/05/2024, 12:51

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00