Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
15/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO
OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO
OAB/BA 036592·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/03/2026, 13:34
Desistência
02/02/2026, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070818-48.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista à parte Exequente sobre as manifestações dos eventos 114 e 115, que comunicam o cumprimento integral da obrigação.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/12/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070818-48.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista à parte Exequente da certidão juntada ao evento 108.
27/11/2025, 00:00
Mero expediente
26/11/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070818-48.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
1. No tocante à solicitação "teimosinha", reitero o que já foi decidido nos autos.
2. Em relação à penhora dos veículos, cumpra a Exequente o que foi determinado no evento 57, a saber:
b) indicar a qual representante (qualificação, endereço e telefone) e em que local deverá(ão) ser entregue(s) o(s) veículo(s) objeto(s) de constrição via RENAJUD.
3. Quanto ao imóvel, o STJ entendeu que é possível a penhora de direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos (STJ - REsp: 1646249 RO 2016/0334963-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/04/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2018).
Sendo assim, DEFIRO a penhora de direitos do(s) imóvel: CASA NA ETR DO MAPUA, 350, APT 201, FREGUESIA/JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO - RJ DE LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR - CPF 079757377-12 POR R$280.000,00 COM ENTRADA DE R$84.000,00 E R$196.000,00, FINANCIADO PELO BANCO SANTANDER EM 420 MESES.
Intime-se o Banco Santanter para ciência e prestar informações sobre o contrato.
4. Indefiro a substituição dos advogados no sistema processual E-PROC, em razão do substabelecimento apresentado, uma vez que tal procedimento deve ser realizado pelo próprio advogado atuante no processo, nos termos do art.28, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00017, DE 26 DE MARÇO DE 2018.