Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022718-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022718-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES ADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES ADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES ADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para que apresente separadamente o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumprido, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. A seguir: 1. Não havendo impugnação, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. 2. Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. 3. Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. 4. Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:24

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022718-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES ADVOGADO(A): ARIEL GOLDSTEIN (OAB SP435430) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC c/c art. 165, I do CTN, para nos termos da fundamentação supra, condenar a União Federal/Fazenda Nacional, a repetir à parte autora as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária, acima do limite legal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data do ajuizamento da presente demanda, em 14/03/2025.

12/06/2025, 00:00

Procedência

11/06/2025, 13:54

Mero expediente

20/03/2025, 11:23

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00