Procedimento Comum Cível 5055527-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

PAULO CESAR MAGALHAES DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/RJ 242419

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Apelação)

25/03/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055527-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR MAGALHAES DA COSTA ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, apenas para que seja contabilizado pela ré, com retificação do CNIS, o período compreendido entre 02/02/1987 a 16/12/1987, procedendo às anotações necessárias. Tendo em vista que o INSS decaiu de parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ficando suspensa a cobrança de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, nos moldes dos artigos 85 e 86, parágrafo único, do CPC. Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º do CPC. Intimem-se.

16/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

14/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055527-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR MAGALHAES DA COSTA ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:27

Mero expediente

20/08/2024, 12:04

Mero expediente

01/08/2024, 13:45

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 14:32

Documentos

•16/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00