Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0033370-78.2012.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/11/2025.
10/11/2025, 00:00
Distribuição (prevenção)
07/11/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033370-78.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): BERNARDO MALTZ (OAB RJ162051)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949)
SENTENÇA
Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do evento 68.1.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033370-78.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): BERNARDO MALTZ (OAB RJ162051)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 925). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia na conta judicial nº 4117 / 635 / 80000653-2). Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.