Monitória 5042871-19.2022.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5042871-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE MONITÓRIA1 e REJEITO OS EMBARGOS, para declarar constituído o título executivo, pertinente ao contrato firmado originariamente entre VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA e o BANCO PANAMERICANO, conforme cédula de crédito bancário de nº 69260483, reconhecendo, consequentemente, o débito decorrente da avença num total de R$ 135.597,37, calculado até em 24/05/2022, em favor do banco autor, na condição de cessionário dos direitos creditórios decorrentes do título de crédito, devendo o montante devido ser atualizado, a partir da data do cálculo, tal como previsto na contratação. Custas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida. Com o trânsito em julgado, o mandado de pagamento inicialmente expedido se converte automaticamente em título executivo judicial, conforme o parágrafo 2º do artigo 701 do CPC, prosseguindo-se a fase de execução, em conformidade com o artigo 523 daquele diploma legal. Publique-se. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do reconhecimento de ausência de citação válida (evento 243), providencie a secretaria o retorno da classe da ação para MONITÓRIA. O réu foi citado por edital (eventos 255/256) e a DPU foi nomeada como sua curadora especial (evento 254). Evento 263: Recebo os embargos monitórios, suspendendo a eficácia do mandado de pagamento, na forma do art. 702, § 4º, do CPC. Dê-se vista à parte autora (CEF) sobre os embargos apresentados, em até 15 dias, fornecendo, caso não juntado na inicial, o cálculo discriminado da evolução da dívida. Decorrido, venham os autos conclusos para sentença.

24/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/04/2026, 21:49

Mero expediente

22/04/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510018612944 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 07/06/2022 17:14:01 e registrada sob o n° 50428711920224025101. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA CPF nº 002.789.447-95, nos termos do art. 256, inc. II, do Código de Processo Civil, devendo nele constar a advertência prevista no art. 257, inc. IV, do CPC, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC) e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09/03/2026. Eu, ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES, o digitei. E eu, ISADORA FARIAS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 246 - 25/01/2026 - Juntada de mandado não cumprido Evento 243 - 08/01/2026 - Despacho

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 234: À exequente para prosseguimento da execução. Nada sendo requerido, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se, sem baixa na distribuição. Advirto, desde já, que os efeitos da suspensão retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566, entendendo que essa ciência corresponde à primeira diligência negativa de localização de bens ocorrida no processo, como, por exemplo, busca por meio de penhora online. No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. Decorrido o prazo de 01 (um) ano acrescido de mais cinco sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para que se verifique a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo de sua ocorrência nos presentes autos, com base no parágrafo único do art. 487 do CPC e §1º do art. 485 do mesmo Diploma Legal, devendo ainda atentar que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

20/11/2025, 09:31

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

23/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:58

Mero expediente

12/08/2025, 15:38

Mero expediente

07/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 12/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

15/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042871-19.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 234: À exequente para prosseguimento da execução. Nada sendo requerido, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se, sem baixa na distribuição. Advirto, desde já, que os efeitos da suspensão retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566, entendendo que essa ciência corresponde à primeira diligência negativa de localização de bens ocorrida no processo, como, por exemplo, busca por meio de penhora online. No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. Decorrido o prazo de 01 (um) ano acrescido de mais cinco sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para que se verifique a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo de sua ocorrência nos presentes autos, com base no parágrafo único do art. 487 do CPC e §1º do art. 485 do mesmo Diploma Legal, devendo ainda atentar que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

25/11/2025, 00:00

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