Procedimento Comum Cível 0009230-96.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 01:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/11/2025, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 18:01

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 01:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/11/2025, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 18:01

Expedição de ofício

29/10/2025, 18:01

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:17

Decisão interlocutória

28/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:26

Juntado(a)

07/04/2025, 17:24

Despacho

27/03/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/12/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01S)

20/12/2024, 16:37

Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/12/2024, 16:37

Declarada incompetência

20/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 06:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES007337

19/12/2024, 06:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 00092309620064025001/TRF2

03/12/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: MARMORARIA AQUIDABAN LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB ES025917) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0009230-96.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARMORARIA AQUIDABAN LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB ES025917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0009230-96.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARMORARIA AQUIDABAN LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB ES025917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0009230-96.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARMORARIA AQUIDABAN LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0009230-96.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

09/06/2023, 00:00

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

08/04/2021, 07:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 07:45

Localização Interna - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

30/10/2013, 12:17

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

21/10/2013, 17:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/09/2013, 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

09/09/2013, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

09/09/2013, 14:43

Localização Interna - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

04/09/2013, 15:08

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/08/2013, 19:49

Localização Interna - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

10/06/2013, 11:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/06/2013, 13:35

Juntada - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

20/05/2013, 15:56

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

01/04/2013, 15:48

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

01/04/2013, 15:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

25/02/2013, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

15/08/2012, 11:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXLDL-LARISSA DE LIMA VARGAS)

08/08/2012, 14:47

Localização Interna - (JESXLDL-LARISSA DE LIMA VARGAS)

23/07/2012, 15:19

CERTIDAO - (JESXLDL-LARISSA DE LIMA VARGAS)

23/07/2012, 14:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXLDL-LARISSA DE LIMA VARGAS)

23/07/2012, 14:34

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/12/2011, 19:17

Localização Interna - (JESDMDS-DINA MARIA DA SILVA FORNAZIER EMERY)

20/07/2011, 14:18

Localização Interna - (JESDMDS-DINA MARIA DA SILVA FORNAZIER EMERY)

13/06/2011, 11:46

Localização Interna - (JESDMDS-DINA MARIA DA SILVA FORNAZIER EMERY)

08/06/2011, 15:21

Localização Interna - (JESDMDS-DINA MARIA DA SILVA FORNAZIER EMERY)

07/06/2011, 10:32

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

02/06/2011, 17:48

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

18/04/2011, 12:53

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

22/02/2011, 15:29

Localização Interna - (JESXLDL-LARISSA DE LIMA VARGAS)

04/02/2011, 17:28

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/01/2011, 13:20

Redistribuição - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/01/2011, 13:18

Remessa Interna - (JESXMAH-MAYARA PASSOS CHIECON)

17/12/2010, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMAH-MAYARA PASSOS CHIECON)

17/12/2010, 15:48

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

16/12/2010, 16:33

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

16/12/2010, 16:18

Localização Interna - (JESXRAE-RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)

29/09/2010, 14:46

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

27/08/2010, 16:18

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)

05/05/2010, 14:12

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

03/05/2010, 17:28

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

03/05/2010, 17:24

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/04/2010, 15:44

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)

12/03/2010, 14:20

Juntada - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)

12/03/2010, 14:10

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/03/2010, 12:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

10/11/2009, 14:43

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

04/11/2009, 12:02

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

03/11/2009, 16:18

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/09/2009, 17:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

24/09/2009, 17:47

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

24/09/2009, 15:54

Localização Interna - (JESRDE-Raphael Demian Esperidião)

22/06/2009, 13:09

Localização Interna - (JESXGTO-GABRIELA THEODORO ORTIZ MARTINS)

26/01/2009, 13:16

Localização Interna - (JESXFAA-FABIANY AREAS)

12/05/2008, 17:02

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

09/05/2007, 09:19

Localização Interna - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

07/05/2007, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/03/2007, 11:10

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/03/2007, 11:09

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/03/2007, 11:08

Devolução de Remessa - (JESHDSP-Halisson da Silva Pimentel - Mat. 10.696)

19/03/2007, 13:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

18/01/2007, 11:56

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/01/2007, 13:53

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

19/12/2006, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXHZ-Raphaela Taddei Lyra)

06/12/2006, 16:26

Conclusão para Despacho - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/11/2006, 17:22

Localização Interna - (JESHDSP-Halisson da Silva Pimentel - Mat. 10.696)

28/11/2006, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXHZ-Raphaela Taddei Lyra)

07/11/2006, 16:17

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

07/11/2006, 13:07

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/11/2006, 18:38

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/11/2006, 15:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/11/2006, 15:20

Conclusão para Despacho - (JESRDE-Raphael Demian Esperidião)

06/11/2006, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESXHZ-Raphaela Taddei Lyra)

01/11/2006, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXHZ-Raphaela Taddei Lyra)

01/11/2006, 17:01

Conclusão para Despacho - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

27/10/2006, 17:51

Localização Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

18/10/2006, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

18/10/2006, 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

16/10/2006, 15:33

Conclusão para Decisão - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/10/2006, 16:04

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

03/10/2006, 14:16

Redistribuição - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

03/10/2006, 12:34

Remessa Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/09/2006, 16:03

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/09/2006, 16:00

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/09/2006, 14:33

Conclusão para Decisão - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/09/2006, 14:32

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

28/09/2006, 12:30

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

27/09/2006, 16:33

Distribuição - Sorteio Automático - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

27/09/2006, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2013, 13:35

SENTENÇA

•02/06/2011, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2010, 16:18

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