Execução Fiscal 0000489-31.2011.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

MONFAB MONTAGEM E FABRICACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000489-31.2011.4.02.5118/RJ EXECUTADO: MONFAB MONTAGEM E FABRICACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

15/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2025, 13:41

Mero expediente

08/07/2025, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 06:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

31/01/2022, 14:15

Por decisão judicial

28/04/2021, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2020, 00:00

Por decisão judicial

19/06/2019, 14:40

Recebimento

10/10/2016, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2011, 15:50

Ausência das condições da ação

16/05/2011, 17:51

Distribuição (sorteio)

21/03/2011, 13:37

Documentos

•15/07/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h