Apelação / Remessa Necessária 5000653-89.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA NAVEGANTE ARAUJO

CPF 079.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/03/2024, 12:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/03/2024, 12:19

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

12/03/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/12/2023, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/12/2023, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/11/2023, 07:25

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:25

OUTROS

•11/07/2023, 18:30

OUTROS

•11/07/2023, 18:30

OUTROS

•11/07/2023, 18:30

OUTROS

•11/07/2023, 18:30

OUTROS

•11/07/2023, 18:30

OUTROS

•11/07/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:30

SENTENÇA

•07/06/2023, 12:30

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