Apelação / Remessa Necessária 5009437-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Exercício Profissional
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 30
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Autor
PEDRO AVILA ROGAR
CPF
143.***.***-05
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Reu
Advogados / Representantes
ELAINE BARBOSA CAMARGO
OAB/RJ 164236
·
CPF
056.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
RACHEL LAZARY SEROUR
OAB/RJ 205238
·
CPF
121.***.***-63
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
20/09/2023, 13:57
Transitado em Julgado
20/09/2023, 13:56
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
20/09/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2023, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2023, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023, 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2023, 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
25/07/2023, 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
07/07/2023, 13:00
Lavrada Certidão
02/07/2023, 16:48
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Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
20/09/2023, 13:57
Transitado em Julgado
20/09/2023, 13:56
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
20/09/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2023, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2023, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023, 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2023, 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
25/07/2023, 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
07/07/2023, 13:00
Lavrada Certidão
02/07/2023, 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
09/06/2023, 02:00
Juntada de certidão
07/06/2023, 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
07/06/2023, 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/06/2023, 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
07/06/2023, 12:26
Distribuído por sorteio
01/06/2023, 10:23
Documentos
ACÓRDÃO
•
25/07/2023, 14:28
EXTRATO DE ATA
•
07/07/2023, 13:00