Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012117-78.2005.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012117-78.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e reformar a sentença de evento 390, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, resolvo o mérito da presente fase de cumprimento de sentença, para reconhecer o pagamento parcial da obrigação, determinando o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, a fim de que se proceda à expedição de ofício requisitório referente ao crédito de natureza alimentar devido à falecida autora, bem como se mantenha a suspensão do quinhão da herdeira até que seja localizada ou surjam elementos que justifiquem nova deliberação." Dê-se ciência às partes. Após, abra-se vista à Serventia para as providências necessárias ao prosseguimento da execução, conforme fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC.

16/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 381 - 31/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

06/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/03/2026, 23:20

Mero expediente

25/03/2026, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 06:15

Por decisão judicial

03/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 357 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

13/01/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação direta formulado pelos filhos da exequente falecida ZENI ALVES RODRIGUES, os quais informaram a existência de uma filha, ADRIANA ALVES RODRIGUES, cujo paradeiro era inicialmente desconhecido, impossibilitando, naquele momento, sua habilitação. Regularmente intimada, a UNIÃO manifestou-se no sentido de que a habilitação parcial poderia acarretar prejuízos tanto à herdeira não localizada quanto à própria Fazenda Pública, caso o crédito não fosse corretamente partilhado, requerendo, assim, a indicação do CPF da herdeira com vistas a possibilitar sua localização. Com a informação do CPF, a União logrou localizar ADRIANA ALVES RODRIGUES, fornecendo, inclusive, endereço para intimação. Em cumprimento ao despacho proferido no evento 326, determinou-se sua intimação para ciência da presente ação e para que, querendo, ingressasse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consoante certidão de evento 342, a diligência restou infrutífera, não sendo a herdeira localizada no endereço indicado. A decisão anteriormente proferida advertiu que, caso a herdeira não seja encontrada ou, sendo encontrada, permaneça silente, o quinhão que lhe cabe deverá ser reservado até ulterior deliberação. Diante do exposto, intimem-se as partes para ciência do resultado negativo da diligência, bem como para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 21:59

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012117-78.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZENI ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO(A): RODOLPHO LOURENCO DO RIO (OAB RJ121226) ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) EXEQUENTE: ANA LICIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação direta dos filhos da exequente falecida ZENI ALVES RODRIGUES. Informam a existência de uma filha cujo paradeiro é atualmente desconhecido, não sendo possível, portanto, sua habilitação neste momento. Regularmente intimada, a UNIÃO manifestou-se alegando que a habilitação parcial dos herdeiros poderia acarretar prejuízos tanto à filha não localizada quanto à própria União, caso o crédito não fosse corretamente partilhado. Requereu, assim, a indicação do CPF da herdeira em questão para possibilitar sua localização. Com a informação do CPF, a UNIÃO localizou ADRIANA ALVES RODRIGUES, informando, inclusive, seu endereço. Decido. Conforme a certidão de óbito juntada no evento evento 306, ANEXO5, verifica-se que a exequente ZENI ALVES RODRIGUES faleceu sem deixar bens e sem testamento. Diante do exposto, defiro a habilitação direta dos herdeiros. Assim, considerando que os filhos ANA LÍCIA ALVES RODRIGUES e LEANDRO ALVES RODRIGUES já integram o polo ativo, determino que a Secretaria proceda à inclusão de ELISÂNGELA ALVES RODRIGUES E SOUZA no polo ativo, com a exclusão da falecida ZENI ALVES RODRIGUES. No que se refere à herdeira ADRIANA ALVES RODRIGUES, intime-se, no endereço indicado pela União no evento 324, para ciência da presente ação, facultando-lhe ingressar no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que, caso não seja localizada no endereço informado ou, sendo localizada, não apresente manifestação no prazo assinalado, o quinhão que lhe cabe deverá ser reservado até ulterior deliberação.

08/09/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(49)