Apelação / Remessa Necessária 5031815-32.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO CARVALHO PEREIRA

OAB/ES 022722·CPF·Representa: Réu

ELIAKIM ANDRADE METZKER

OAB/ES 024259·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRAGATTO NUNES

OAB/ES 022375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 08:08

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:14

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 11:28

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 08:08

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/06/2023, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 19:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/06/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2023, 15:10

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

29/08/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/08/2022, 14:29

Juntada de Petição

02/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

29/07/2022, 18:02

Despacho

29/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/05/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24

21/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2022, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/05/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/05/2022, 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2022, 14:19

Lavrada Certidão

26/04/2022, 13:43

Lavrada Certidão

08/04/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75

30/03/2022, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:43