Recurso Especial 5029156-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

GILMAR APARECIDO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829057/2024

20/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição 829057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2024

20/09/2024, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 09:00

Conhecido o recurso de GILMAR APARECIDO LOPES e não-provido

18/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 09:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

18/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ao Ministro sucessor)

18/04/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298356/2024

18/04/2024, 08:42

Protocolizada Petição 298356/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 06:13

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829057/2024

20/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição 829057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2024

20/09/2024, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 09:00

-

•05/12/2023, 17:17

19/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 09:00

Conhecido o recurso de GILMAR APARECIDO LOPES e não-provido

18/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 09:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

18/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ao Ministro sucessor)

18/04/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298356/2024

18/04/2024, 08:42

Protocolizada Petição 298356/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 06:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

15/01/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 17:17

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•05/12/2023, 17:17

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•05/12/2023, 17:17

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•05/12/2023, 17:16

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•05/12/2023, 17:15

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•05/12/2023, 17:15

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