Procedimento Comum Cível 5000815-18.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000815-18.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação do recurso pela parte autora, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC/15). Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) AUTOR: ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15. Sem custas, em vista da gratuidade de Justiça deferida, anteriomente. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido (art. 98, §3º, CPC). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Improcedência

23/06/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Constato, todavia, que a CEF, mais uma vez, não deu cumprimento integral às determinações deste Juízo; deixando de: Converto, pois, o julgamento, em diligência, para que a CEF, como última oportunidade, no prazo de 15 dias: Esclareça se houve vistoria realizada pela CEF, se foi atestada pela Engenharia da CAIXA a proporção do andamento da obra, bem como se houve obediência ao orçamento e cronograma físico-financeiro aprovados pela Engenharia da CAIXA, para fins de liberação dos recursos discriminados, na letra "B" do respectivo contrato, o motivo pelo qual não houve a continuidade de liberação dos recursos para a obra, em que conta realizou tais recursos; comprovando; bem como juntar aos autos os extratos referidos e esclarecer as alegações autorias referidas acima.

05/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

04/05/2026, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL e ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. 2.Cumpra a CEF, integralmente, o despacho do evento 99, SENT1, tendo em vista que só juntou cópia do contrato. 3.Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) AUTOR: ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora para que se manifeste sobre o evento 111, PET1.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL e ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. 2.Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF. Expedientes necessários.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Converto, pois, o julgamento em diligência, determinando, como úlima oportunidade, a intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos esclarecimentos necessários a serem prestados pela mesma com a comprovação devida, conforme referido acima, no prazo de 15 dias. Após, retornem-me conclusos para sentença.

04/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

03/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) AUTOR: ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL e ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 2.Diga a parte autora sobre o evento 88, PET1. 3.Prazo de 5 (cinco) dias. 4.Após, venham conclusos para sentença. Expedientes necessários.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000815-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ASTREIA SILVEIRA MOREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) AUTOR: ROBERTO MAGNO PEREIRA RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (OAB RJ189734) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em análise dos autos, constato que houve a juntada do histórico de créditos (evento 1, ANEXO7), no qual denota que houve, em contrato de compra e venda de terreno mútuo para obras e alienação fiduciária em garantia e outros (evento 1, ANEXO17) cujos valores da operação, da compra e venda do terreno e da construção, além de se encontrarem "rasurados", destoam dos valores, renda familiar e sua composição informadas pela CEF, no evento 26, PET1; consta contrato de abertura de crédito para financiamento de material de construção (evento 1, ANEXO18); bem como os documentos acostados, nos eventos 1.32, 1.35/1.37, 1.41/1.43 e 1.52. Converto, pois, o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para que, em 15 dias, esclareça as divergências apontadas entre o contrato do evento 1.17, e o contido, na petição do evento 26.1, devendo juntar aos autos cópia do respectivo contrato; bem como esclarecer qual conta foi aberta para recebimento das prestações do financiamento para a respectiva construção e em qual conta seriam debitados os valores referentes aos juros e atualizações de responsabilidade da parte autora, juntando aos autos os respectivos extratos com os créditos referentes à liberação das parcelas e os débitos que seriam realizados, na conta da parte autora acerca da obrigação do mesmo quanto ao pagamento de juros e atualizações; planilha de evolução do saldo devedor correspondente; esclarecer o porquê houve crédito e débito dos valores de $24.750,00 e $24.713,89, na conta da parte autora, em 06/05/2011; devendo, também, esclarecer acerca das seguintes alegações autorais (evento 1, INIC1, pgs. 3/4): Após, retornem-me conclusos para sentença.

06/11/2025, 00:00

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