Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008119-23.2024.4.02.5110/RJ
RÉU: SERGIO ALVES MUNIZ
ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)
ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 25, a parte ré requereu a produção de prova pericial contábil, alegando a necessidade de perícia especializada para verificar se os contratos se encontram quitados ou se ainda existe saldo devedor pendente. Contudo, o pedido foi formulado de maneira genérica, sem indicação precisa das irregularidades concretamente verificadas nos cálculos apresentados pela parte autora.
Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique a prova pericial contábil requerida, indicando, de forma objetiva e individualizada em relação a cada um dos contratos juntados no evento 33, as irregularidades concretas que entende existentes nos respectivos demonstrativos de débito, as cláusulas contratuais especificamente impugnadas, a metodologia de cálculo que entende aplicável e a divergência concreta entre o valor cobrado e aquele que entende devido.
Deverá, ainda, justificar a pertinência e a necessidade da prova técnica requerida, esclarecendo quais fatos dependeriam de conhecimento técnico especializado.
Intimem-se.
Após, retornem os autos conclusos.
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008119-23.2024.4.02.5110/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: SERGIO ALVES MUNIZ
ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)
ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à Caixa Econômica Federal da petição de evento 25.
Compulsando os autos, verifica-se qua a declaração de hipossuficiência (evento 45) foi assinada pelo Gov.br, que não é meio idôneo para fins de assinatura eletrônica conforme ICP-Brasil (art.1, § 2º, III da Lei n.11.419/2006), sendo assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias:
- apresentar declaração de hipossuficiência assinada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Ao final, voltem conclusos.
03/02/2026, 00:00
Mero expediente
02/02/2026, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008119-23.2024.4.02.5110/RJ
RÉU: SERGIO ALVES MUNIZ
ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)
ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ré para cumprir o despacho de evento 34, bem como para juntar cópia da identidade e comprovante de residência.
Ao final, voltem conclusos.
25/09/2025, 00:00
Mero expediente
24/09/2025, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008119-23.2024.4.02.5110/RJ
RÉU: SERGIO ALVES MUNIZ
ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)
ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça.
Após, venham conclusos.