Procedimento Comum Cível 5002068-71.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002068-71.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002068-71.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ADAO TONELLI ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002068-71.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ADAO TONELLI ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) DESPACHO/DECISÃO 1. Decidida a questão afetada ao Tema nº 1.209 do Supremo Tribunal Federal através do acórdão publicado em 04/03/2026, revogo a suspensão do feito, na forma do art. 1.040, III, do CPC. 2. Dê-se vista às partes por 5 dias e, nada requerido, voltem conclusos para sentença.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 16:03

Por decisão judicial

18/11/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002068-71.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: ADAO TONELLI ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 21/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 24 - 17/10/2025 - Despacho

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002068-71.2025.4.02.5106/RJ DESPACHO/DECISÃO 1. Como o autor formula pedidos sucessivos de concessão com base em diversos requerimentos administrativos não trazidos aos autos, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer cópias dos processos administrativos referentes aos requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição nº 201.295.253-9 (DER 19/05/2021), nº 214.134.237-0 (DER 10/11/2023), nº 222.226.069-2 (DER 15/05/2024) e nº 230.533.638-6 (DER 24/10/2024). 2. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes. 3. Após, suspenda-se o feito até que sobrevenha o julgamento pelo STF do recurso extraordinário nº 1.368.225-RS, em que discutida a especialidade da atividade de vigilante, à luz do disposto no art. 201, §1º da Constituição e da EC nº 103/2019, conforme determinado por aquele e. Tribunal Superior. 4. Proceda a Secretaria a vinculação do processo ao Tema nº 1209/STF da repercussão geral.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002068-71.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ADAO TONELLI ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando objetivamente sua finalidade, sob pena de indeferimento.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 14:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2025, 00:55

Mero expediente

02/07/2025, 14:47

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00