Execução Fiscal 0025450-86.2017.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0025450-86.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025450-86.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB ES034281) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Diligencie-se a liberação (baixa) via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 15:15

Por decisão judicial

01/08/2025, 17:34

Outras Decisões

29/07/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025450-86.2017.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB ES034281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 16:54

Outras Decisões

21/05/2025, 13:50

Mero expediente

19/03/2025, 15:11

Mero expediente

16/07/2024, 18:40

Outras Decisões

11/12/2023, 15:44

Mero expediente

14/03/2023, 18:02

Outras Decisões

19/05/2022, 09:40

Mero expediente

02/02/2021, 15:30

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

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