Execução Fiscal 0510812-02.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH CATARCIONE MEYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA COSTA GUEDES

OAB/RJ 129231

·

Representa: Réu

THIAGO PELUSO ROSSI

OAB/RJ 149571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510812-02.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ELIZABETH CATARCIONE MEYER ADVOGADO(A): THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) ADVOGADO(A): BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA COSTA GUEDES (OAB RJ129231) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2025, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 13:45

Por decisão judicial

04/11/2019, 16:31

Outras Decisões

19/07/2019, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2018, 18:11

Por decisão judicial

23/11/2017, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2017, 15:18

Por decisão judicial

25/10/2017, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2013, 13:34

Por decisão judicial

01/12/2010, 10:57

Distribuição (sorteio)

22/03/2006, 16:46

Documentos

•15/07/2025, 00:00