Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001858-75.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001858-75.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 28/03/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 81 - 28/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 16:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 714.268.394-6), fixando a data de início do benefício na data de entrada do requerimento (DER/DIB: 05/12/2023), com o pagamento das prestações vencidas e vincendas.

27/03/2026, 00:00

Procedência

26/03/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 11/01/2026 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/10/2025 - LAUDO PERICIAL

03/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

28/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 30/09/2025 - Juntada de certidão

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) DESPACHO/DECISÃO Em decisão recente, a TNU no julgamento do PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, Tema 378, firmou a seguinte tese: Na análise do direito ao benefício de prestação continuada, a caracterização da deficiência da pessoa com visão monocular exige avaliação biopsicossocial, sendo insuficientes o diagnóstico do impedimento visual ou a perícia exclusivamente médica. Sendo assim, para o correto julgamento da lide, determino a realização de avaliação social a ser realizada por assistente social cadastrado(a) junto ao sistema AJG, arbitrando os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de Dezembro de 2024. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado nos § 5º e seguintes do evento 4, DESPADEC1.

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:58

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

29/09/2025, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JORGE LUIZ RAMOS DOMINGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ206673) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

30/09/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Todas as movimentações(20)

legal