Apelação Cível 0522022-79.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 935,25

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

JOSE MAURO MOREIRA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

18/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

18/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2023, 15:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 16:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

18/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

18/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2023, 15:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 16:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/06/2023, 15:56

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

09/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

08/04/2022, 22:30

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 15:43