Execução Fiscal 0000174-54.2007.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000174-54.2007.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000174-54.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) ADVOGADO(A): KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ206115) DESPACHO/DECISÃO Evento 370 c/c 377- Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documento do 362 PET1 - AG: 0625, OP:635, CONTA: 00052327-4 - R$ 3.269,15, em 11/2025, e seus acréscimos legais - em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do 382. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000174-54.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) ADVOGADO(A): KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ206115) DESPACHO/DECISÃO Evento 338 c/c 366 - Intime-se o executado NOE FRANCISCO RODRIGUES nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pela exequente no evento 370.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000174-54.2007.4.02.5114/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) ADVOGADO(A): KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ206115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 362 - 07/11/2025 - PETIÇÃO Evento 358 - 03/10/2025 - Despacho

11/11/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

03/10/2025, 13:57

Mero expediente

03/10/2025, 13:43

Mero expediente

04/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000174-54.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) ADVOGADO(A): KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ206115) DESPACHO/DECISÃO Evento 330 c/c 336 - Ante a ausência de impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência do valor bloqueado relativo ao Seguro de Vida - Produto Supervida MAX Premiável Bradesco (apólice 4940) de titularidade do coexecutado NOE FRANCISCO RODRIGUES(CPF 121.698.386-00) para uma conta à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal (Agência 4117). Expeça-se ofício à instituição Bradesco Vida e Previdência S/A para cumprimento da presente decisão, encaminhando-o por e-mail ([email protected] - evento 327). Cumprido, intime-se a exequente para ciência, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, e, se for o caso, complementar a garantia do Juízo.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000174-54.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) ADVOGADO(A): KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ206115) DESPACHO/DECISÃO Evento 327 - Intime-se o executado NOE FRANCISCO RODRIGUES, para ciência e manifestação, nos termos do art. 854 §§ 2º e 3º do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido pela União no evento 330.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 12:07

Mero expediente

19/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00