Apelação Cível 5030522-81.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.946,67

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/10/2023, 19:57

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

30/10/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/10/2023, 19:57

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

30/10/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43

01/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

11/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

11/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 12:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

01/06/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 13:52