Apelação Cível 5042809-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

WALTER HELMITON BARBOSA SEGUNDO

CPF

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARY STELLA KELLES ABREU

OAB/RJ 101672·CPF·Representa: Autor

MAYNA FERNANDES DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

18/10/2024, 12:45

Recebidos os autos do STF

18/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042809812019402510120240516151031

16/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/05/2024, 13:00

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/05/2024, 13:35

Despacho

09/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 83

08/05/2024, 17:55

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 09:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

18/10/2024, 12:45

Recebidos os autos do STF

18/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042809812019402510120240516151031

16/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/05/2024, 13:00

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2024, 12:22

DESPACHO

•18/10/2024, 12:22

13/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/05/2024, 13:35

Despacho

09/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 83

08/05/2024, 17:55

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:02

Juntada de Petição

30/04/2024, 07:46

Juntada de Petição

30/04/2024, 04:11

Recurso Especial não admitido

29/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 18:57

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/04/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 06:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 10:07

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 10:23

Juntada de Petição

03/03/2024, 03:31

Juntada de Petição

03/03/2024, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

07/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/11/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/10/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/09/2023, 16:45

Juntada de Petição

07/09/2023, 03:53

Juntada de Petição

07/09/2023, 03:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:27

Determinada a intimação

29/08/2023, 20:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

29/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

24/08/2023, 17:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

24/08/2023, 17:53

Juntada de Petição

22/08/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/07/2023, 17:21

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de Petição

21/06/2023, 22:52

Juntada de Petição

21/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - (RJ186955)

21/06/2023, 18:02

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/06/2023, 15:56

Alterado o assunto processual

04/05/2022, 13:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

02/12/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2021, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/11/2021, 23:59

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 11:26

OUTROS

•03/03/2024, 03:31

OUTROS

•03/03/2024, 03:18

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:56

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2023, 03:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2023, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 20:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2023, 23:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2024, 12:22

DESPACHO

•18/10/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 11:26

OUTROS

•03/03/2024, 03:31

OUTROS

•03/03/2024, 03:18

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:56

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2023, 03:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2023, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 20:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2023, 23:41

ACÓRDÃO

•05/08/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43